SUS: a conquista do povo brasileiro.

Por Paola Ladeira.

Imagem retirada do unsplash com logo do SUS retirada do Wikimedia commons e origem do saude.gov

No período colonial os brasileiros já sentiam falta de políticas públicas voltadas para a saúde e, com a chegada dos portugueses, várias doenças foram trazidas da Europa, de forma a atingir a população aqui residente já que não possuíam imunidade para enfrentá-las. O acesso a tratamentos e cuidados médicos dependia da classe social: pessoas pobres e escravos não tinham nenhuma assistência enquanto pessoas nobres, que continham posses, conseguiam cuidados médicos e remédios. O resultado? Muitas mortes dos menos favorecidos. 

Somente quase 500 anos depois iniciou-se o processo de democratização da saúde. Em 1988, com o engajamento do movimento sanitário, o direito a saúde passou a estar no ordenamento jurídico brasileiro, sendo dever do Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturado, tendo como base o princípio da universalidade, ou seja, todo e qualquer cidadão brasileiro/residente no país deve ter acesso a saúde gratuita e de qualidade. Em 1990 o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, a qual especificou as diretrizes  do funcionamento do sistema e instituiu o regulamento que segue até os dias atuais. 

Sendo assim, hoje somos o único país com mais de 200 milhões de habitantes que oferece um programa de saúde pública universal.

Como o SUS funciona?

Administração

Desde os anos 2000, com a aprovação da Emenda Constitucional 29 (EC-29), o SUS compõe um sistema descentralizado, sendo presente em todos os níveis federativos e contando com recursos dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dessa forma, o que for de natureza nacional será de responsabilidade do Governo Federal, o que tiver relação com Estado deve estar sob cuidados do Governo Estadual e o mesmo vale com o Município. Assim, as cobranças e problemas locais são de mais fácil execução e resolução por estar mais perto do gestor.

Os percentuais de investimento financeiro foram especificados na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, resultado da sanção presidencial da Emenda Constitucional 29.

Diante disso, Municípios e Distrito Federal devem aplicar todo ano 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos voltados para a saúde, e, os estados 12%. Já a União, deve dispor do valor aplicado no exercício financeiro anterior mais o percentual correspondente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.

órgãos pertencentes

Fazem parte do SUS: centros e postos de saúde, hospitais públicos, incluindo os universitários, os laboratórios e hemocentros, os serviços de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa acadêmica e científica, como a FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz) e o Instituto Vital Brazil.

Atendimento

O primeiro contato dos usuários com o SUS é pela Unidade Básica de Saúde (UBS), muito conhecida como Posto de Saúde, responsável pelos atendimentos de rotina, como controle de diabéticos e hipertensos,  consultas com o clínico geral, programas de vacinação, pré-natal e atendimento odontológico. Sua atuação é mapeada por bairro ou região e o usuário deve procurar a UBS mais próxima do local que reside, levando consigo documentos pessoais, comprovante de residência, e o cartão do SUS, um documento gratuito que reúne dados de atendimento do usuário, como seu histórico. 

As UBS podem ser divididas em quatro portes, de acordo com a demanda do local de atuação:

UBS I abriga, no mínimo, uma equipe de Saúde da Família.

UBS II abriga, no mínimo, duas equipes de Saúde da Família.

UBS III abriga, no mínimo, três equipes de Atenção Básica.

UBS IV abriga, no mínimo, quatro equipes de Atenção Básica.

Equipes de Saúde da Família (eSF) são compostas por ao menos um médico clínico geral, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade, um enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliares ou técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Pode existir também no corpo das equipes profissionais de Saúde Bucal como cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.

Há também as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), que, diferente da UBS, funcionam 24 horas por dia e 7 dias por semana. Seu objetivo é diminuir as filas nos pronto socorros, tratando grande parte das urgências e emergências, como pressão alta, febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. Em estrutura, as UPAS contam com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Lá o paciente recebe socorro, controle da enfermidade e diagnóstico. Posteriormente é avaliado se é necessário encaminhar a um hospital ou mantê-lo em observação por 24 horas. 

As UPAS são divididas em três portes, também de acordo com a necessidade do local:

UPA Porte I: possui de 5 a 8 leitos de observação. Capacidade de atender até 150 pacientes diariamente. Alcança uma população de 50 mil a 100 mil habitantes.

UPA Porte II: 9 a 12 leitos de observação. Capacidade de atender até 300 pacientes diariamente. Alcança uma população  de 100 mil a 200 mil habitantes.

UPA Porte III: 13 a 20 leitos de observação. Capacidade de atender até 450 pacientes diariamente. Alcança uma população de  200 mil a 300 mil habitantes.

Nos Hospitais do SUS, estão concentradas as atividades médicas mais especializadas, de média a alta complexidade, como cirurgias eletivas e tratamentos clínicos conforme a especialidade.  

Segundo a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no domínio do SUS, “os hospitais são instituição complexas, com densidade tecnológica especifica, de caráter multiprofissional e interdisciplinar, responsável pela assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentem potencial de instabilização e de complicações de seu estado de saúde (…)”.

Eles podem ser classificados de acordo com o perfil de assistência que oferecerem, como: hospital de clínicas básicas, hospital geral, hospital especializado, hospital de urgência, hospital universitário e de ensino e pesquisa.

Você sabia que todos os brasileiros aqui residentes, independente da classe social, utilizam o SUS?

Isso ocorre, pois o Sistema não se resume a atendimento clínico e/ou hospitalar. Ainda que você tenha plano de saúde e não o utilize nesse aspecto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão SUS, é responsável pela fiscalização, regulamentação, e habilitação dos planos de saúde brasileiros.

Além do mais, com certeza você já ouviu falar em Vigilância Sanitária, a qual também é órgão do SUS. Ela fiscaliza desde os restaurantes que frequentamos, até o alimento e medicamentos que entram em nossas casas. Seu objetivo é prevenir riscos à saúde que podem estar presentes na produção e/ou uso de produtos e serviços. Dentre seus principais objetos de atuação estão: regulamentações sobre concessão de licenças sanitárias para a produção e comércio de bens e serviços, registro de produtos para a fabricação e consumo, certificação de boas práticas de fabricação, (serviço oferecido pela Farmácia Jr.), etc.

Ademais, temos a Vigilância Sanitária das chamadas Zoonoses, doenças que são transmitidas de animais para humanos, e vice-versa. Sendo assim, seu objetivo é trabalhar na prevenção a fim de proteger a saúde humana e dos animais, evitando a transmissão dessas doenças, e, até mesmo, acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, por exemplo. Dessa forma, ela atua na imunização de animais, castrações, controle de pragas e prevenção e controle de doenças de animais urbanos e rurais.

Agora que você entendeu a importância do SUS e como ele funciona, que tal conhecer um pouco mais sobre os serviços da Farmácia Jr?

Referências Bibliográficas

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt3390_30_12_2013.html

https://gestaodesaudepublica.com.br/diferenca-entre-ubs-upa-e-hospital/

https://www.saude.mg.gov.br/sus

https://www.scielosp.org/article/csc/2018.v23n6/1953-1961/#:~:text=%3A%20Fiocruz%3B%202006.-,p.,necessidades%20do%20sistema%20de%20sa%C3%BAde.

http://pac.gov.br/infraestrutura-social-e-urbana/upa-unidade-de-pronto-atendimento


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